POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Esprominho segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), o qual cria regras de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais art.1º/nº1. São dados pessoais, sujeitos a este regime, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É tratamento de dados pessoais uma operação efetuada com esses dados, por meios automatizados ou não. Por exemplo, de recolha, registo organização, estruturação, conservação, consulta, divulgação, destruição.
Assim sendo, aqui são descritos as práticas adotadas pela Esprominho sobre dados pessoais e de que forma estes dados podem ser recolhidos, a sua finalidade, onde são utilizados e as pessoas a que se destinam.
DADOS PESSOAIS
Para a concretização da pré-inscrição nos Cursos Profissionais ou nos Cursos de Educação e Formação (CEF), a nossa escola solicita os seguintes dados pessoais:
1. Nome;
2. E-mail;
3. Data de Nascimento;
4. Contacto;
5. Morada;
6. Número de Identificação;
Para a pré-inscrição nos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) serão solicitados os seguintes dados pessoais:
1. Nome;
2. E-mail;
3. Data de Nascimento;
4. Contacto;
5. Morada;
6. Número de Identificação;
7. Número de Identificação Fiscal (NIF);
8. Número de Identificação de Segurança Social (NISS);
9. Habilitações Literárias.
Para a inscrição no curso não financiado - FPIF - Formação Pedagógica Inicial de Formação - é requerido os dados pessoais a seguir descritos:
1. Nome;
2. E-mail;
3. Data de Nascimento;
4. Habilitações Literárias;
RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A recolha dos dados pessoais integrados nos formulários e o subsequente tratamento dos mesmos são da exclusiva responsabilidade da EsproMinho e cuja sua finalidade é precisa, explícita e legítima. Os dados solicitados serão apenas os precisos e pertinentes, nunca serão solicitados dados não sejam fundamentais para o objetivo final.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A utilização da recolha dos dados pessoais, anteriormente enumerados, passa pelo contacto ao candidato ou encarregado de educação, para uma entrevista ou para a realização de um contrato, quando o candidato for aceite. A utilização para fim diferente do que determinou a recolha será possível mediante notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e obtenção prévia do consentimento expresso do titular.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os destinatários dos dados pessoais recolhidos são as pessoas responsáveis pelo seu tratamento (que determina a finalidade e os meios do tratamento dos dados) ou o subcontratante (que armazena e trata por ordem do responsável pelo tratamento). Assim, só terão acesso aos dados solicitados os responsáveis habilitados para conhecê-los e tratá-los, no âmbito das suas funções (por exemplo, pessoal administrativo e técnicos pedagógicos). Também serão destinatários destes dados as entidades financeiras da Esprominho, por requerimento legal. Qualquer outra transmissão depende do consentimento expresso do titular.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento da sua finalidade.
DIREITOS DE RETIFICAÇÃO, BLOQUEIO OU OPOSIÇÃO
A retificação da atualização, bloqueio ou apagamento dos dados pessoais poderão ser solicitados junto da escola ou por qualquer meio escrito, incluindo correio eletrónico para o seguinte endereço de email: geral-braga@esprominho.pt
SEGURANÇA DOS DADOS RECOLHIDOS
O acesso aos dados pessoais está limitado aos responsáveis pelos mesmo, as pessoas que tratam e armazenam os dados solicitados, devido às funções que desempenham.
A Esprominho garante a não alteração ou danificação dos dados pessoais. A sua utilização, por terceiros, apenas acontecerá com a autorização do expresso titular.
LIGAÇÕES
O nosso website pode incluir ligações a sites de terceiros, pelos quais a Esprominho não tem o controlo, logo não será responsável pelas política de privacidade dos mesmos. Aconselhamos que visite a política de privacidade de cada site que visite e que transmita os seus dados pessoais.
AUTORIZAÇÃO PARA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Manifesta a sua aceitação desta Política de Privacidade ao utilizar este website. Caso não concorda com alguma condição desta política, pedimos que não utilize este site ou não transmita dados pessoais identificáveis.